Questão #16111582019

Direito Penal — segurança pública

Nos termos da Lei 11.343/2006, quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

A responde pelo crime de porte de drogas para consumo pessoal. B não comete crime, estando isento de pena, por ser usuário de drogas. C será preso em flagrante delito. D responde pelo crime de tráfico de drogas privilegiado para consumo pessoal. E responde pelo crime de tráfico de drogas comum.

Direito Penal — segurança pública

Uma questão respondida. E as próximas?