Questão #16106142019

Direito Constitucional — índios

A Constituição Federal determina que é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

A a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo admitidas, ao Poder Público, a interferência e a intervenção na organização sindical nos casos previstos em lei. B é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. C o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. D é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. E a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, caso em que será dispensada a contribuição prevista em lei.

Direito Constitucional — índios

Uma questão respondida. E as próximas?