Questão #16095502016

Direito Processual Penal

Quanto às regras estabelecidas pelo Código de Processo Penal Militar acerca da ação penal militar, assinale a alternativa CORRETA.

A Como regra, a ação penal militar é pública condicionada à requisição do Ministro da Defesa. B Como regra, a ação penal militar é pública incondicionada. C Como regra, a ação penal militar é pública condicionada à representação do ofendido. D Como regra, a ação penal militar é pública de iniciativa privada. E Após oferecida a denúncia, o Ministério Público só poderá desistir da ação penal militar até o recebimento da inicial pelo juiz.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?