Questão #16095312016

Direito Constitucional — princípios fundamentais da república.

Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, assinale a alternativa CORRETA.

A Trata - se de hipótese de controle de constitucionalidade difuso, embora se admita o ajuizamento de ação autônoma. B Confederação sindical ou entidade de classe não tem legitimidade ativa para propor a ação. C Não se aplica o princípio da fungibilidade, não sendo possível admitir a ADPF como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). D A arguição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente da Constituição Federal, será sempre apreciada pelo Supremo Tribunal Federal. E A decisão terá eficácia inter partes e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Público, tendo, em regra, efeitos retroativos.

Direito Constitucional — princípios fundamentais da república.

Uma questão respondida. E as próximas?