Questão #16095252016

Direito Penal

No que diz respeito à aplicação da lei penal, é CORRETO afirmar que

A se considera praticado o crime no momento em que se produziu o seu resultado. B a lei temporária, por sua própria natureza, só tem eficácia durante sua vigência, após o que passa a ser aplicável a lei que vigia anteriormente. C a lei penal brasileira apenas é aplicável em solo nacional. D se considera praticado o crime tanto no lugar em que ocorreu a conduta quanto no qual se produziu ou deveria se produzir o resultado. E a chamada abolitio criminis extingue a punibilidade e a execução da pena, persistindo, no entanto, os efeitos penais da condenação.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?