Questão #16094662016

Direito Penal — interpretação de textos

Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, o seguinte procedimento, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:

A antes de ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência. B remeter, no prazo de 15 (quinze) dias, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência. C ouvir apenas o agressor, mas não as testemunhas. D determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários. E ordenar a identificação do agressor, sem necessidade de juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais.

Direito Penal — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?