Questão #16091092018

Direito Penal — Conceito de crime

Em relação à autoridade e ao que constitui abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.

A Comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa constitui abuso de autoridade. B Ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais, constitui abuso de autoridade. C O direito à liberdade de consciência e de crença, quando afrontar a religião oficial do Estado, constitui abuso de autoridade. D O ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado sem desvio de poder, constitui abuso de autoridade. E Não considera-se autoridade, para os efeitos da Lei 4.898/65, quem exerce cargo, emprego ou função pública transitoriamente e sem remuneração.

Direito Penal — Conceito de crime

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