Questão #16088232019

Direito Processual Penal — Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais

Considerando os dispositivos legais e o entendimento dos tribunais superiores acerca de aspectos processuais da execução penal, assinale a opção correta.

A O direito de entrevista pessoal e reservada do preso com o seu advogado pode ser restringido por ato motivado do diretor do estabelecimento prisional. B De acordo com o STF, a transferência do apenado para penitenciária federal por motivo de segurança pública não é compatível com a progressão de regime prisional. C A mudança de domicílio do condenado beneficiário de livramento condicional acarreta a modificação da competência da execução penal. D A prática esportiva pelo apenado possibilita remição da pena em razão da interpretação extensiva do STJ quanto às hipóteses de trabalho e estudo previstas na Lei de Execução Penal.

Direito Processual Penal — Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais

Uma questão respondida. E as próximas?