Questão #16088202019

Direito Processual Penal — Sentença e coisa julgada

No que se refere a sentença e recursos no processo penal, assinale a opção correta.

A O STJ entende cabível a interposição de recurso especial adesivo pelo Ministério Público em matéria penal, com o fundamento de que, diante da omissão do Código de Processo Penal, deve-se aplicar o Código de Processo Civil. B A apelação é o recurso cabível contra a decisão do juiz que, reconhecendo de ofício a litispendência, extingue o processo. C O STJ considera válida a sentença penal condenatória registrada por meio audiovisual, bastando que seja transcrita nos autos, para fins recursais, a parte dispositiva da sentença. D A sentença absolutória imprópria não faz coisa julgada material no processo penal

Direito Processual Penal — Sentença e coisa julgada

Uma questão respondida. E as próximas?