Questão #16082972019

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

De acordo com o STF, é assegurado às pessoas transexuais o direito à alteração de prenome e gênero em seus registros civis,

A desde que o juiz competente constitua a identidade de gênero do(a) requerente. B caso tenha sido realizada a respectiva cirurgia de transgenitalização, mesmo que o juiz não tenha constituído a identidade de gênero do(a) requerente. C desde que a identidade com o gênero autopercebido pelo(a) requerente seja atestada por certificação médica ou psicológica. D desde que fique anotado nos documentos do(a) requerente que ocorreram as alterações requeridas, para garantia da segurança jurídica. E ainda que o(a) requerente não faça prova da sua identidade de gênero, que é autopercebida.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?