Questão #16082922019

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

No curso de uma ação de ressarcimento por dano material, uma das partes suscitou a inconstitucionalidade de um dispositivo legal.

Nesse caso, a sentença que julgar procedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade

A não fará coisa julgada nem no caso, nem entre as partes, até que o STF se pronuncie. B fará coisa julgada no caso e entre as partes, bem como surtirá efeitos ex tunc. C surtirá efeitos ex tunc quando, posteriormente à prolação da sentença, for suspensa a executoriedade do dispositivo pelo Senado Federal. D fará coisa julgada com efeitos ex nunc caso a inconstitucionalidade também seja suscitada junto ao STF. E gerará a ineficácia e a inaplicabilidade imediata do dispositivo legal, que será declarado nulo.

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?