Direito Constitucional — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Leia atentamente as afirmativas abaixo.

I. O preso tem direito à identificação dos responsáveis pela sua prisão ou por seu interrogatório policial.

II. Conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou a entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Marque a alternativa CORRETA.