Questão #16014742014

Direito Administrativo - responsabilidade do estado

Acerca da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:

A o agente causador do dano responde objetivamente pelo dano causado. B somente as pessoas jurídicas de direito público possuem direito de regresso em face do agente causador do dano. C de acordo com a Constituição da República, a responsabilidade civil é objetiva, tanto para as pessoas jurídicas de direito público quanto para as de direito privado prestadoras de serviço público. D as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço são responsabilizadas na forma culposa, portanto podem denunciar a lide para que a responsabilidade do agente seja aferida. E a responsabilidade civil objetiva prevista na Constituição não exclui a responsabilização das pessoas jurídicas nas hipóteses de caso fortuito e de culpa exclusiva da vítima.

Direito Administrativo - responsabilidade do estado

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