Questão #16011932018

Direito Constitucional

A Constituição Federal da República não assegura, nos termos legais:

A o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas B o direito do cidadão de fiscalizar a administração pública e de aplicar sanções no exercício do poder de polícia C a proteção às participações individuais em obras coletivas D a proteção à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?