Questão #16005312018

Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal Militar, a denúncia:

A conterá, dentre outras coisas, a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias e o rol de testemunhas em número não superior a seis, além das informantes. B será recebida de plano ainda que não contenha os requisitos expressos no artigo 77 do CPPM. C será oferecida no prazo de dez dias caso o acusado esteja preso e vinte dias, caso solto, podendo, em ambos os casos, ser prorrogado ao dobro ou ao triplo por despacho do juiz. D será recebida ainda que extinta a punibilidade. E será rejeitada de plano pelo juiz, em decisão fundamentada e sem remessa prévia ao Ministério Público, quando não atendidos os requisitos do artigo 77 do CPPM.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?