Questão #16004032019

Direito Processual Civil — tutela provisória

No que diz respeito à Tutela de Urgência e de Evidência reguladas pelo Código de Processo Civil vigente, marque a alternativa correta

A A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, ainda que exista perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. B O juiz não poderá exigir caução real ou fidejussória, pois não há obrigação nesse sentido prevista no atual Código de Processo Civil. C A concessão da Tutela de Evidência independe da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da outra parte. D Concedida a tutela antecipada em caráter antecedente, o autor deverá aditar a inicial, complementando sua argumentação, juntando novos documentos e confirmando o pedido de tutela final, no prazo legal de 30 (trinta) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar. E O Novo Código de Processo Civil traz a possibilidade da tutela de urgência ser concedida em caráter liminar, não trazendo, contudo, a possibilidade de concessão após audiência de justificação prévia, pois, neste caso, perderia sua natureza provisória.

Direito Processual Civil — tutela provisória

Uma questão respondida. E as próximas?