Questão #16000802018

Legislação Estadual — princípios do serviço público

À luz da Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, assinale a opção correta, a respeito de férias dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul.

A O servidor gozará, anualmente, de vinte e quatro dias de férias. B O acréscimo constitucional de um terço da remuneração do período de férias será pago antecipadamente ao servidor, independentemente de solicitação. C Faltas injustificadas ao serviço devem ser levadas à conta de férias. D É facultado ao servidor o gozo de férias em dois períodos, desde que um deles não seja inferior a doze dias consecutivos. E As férias poderão ser concedidas antes do primeiro período aquisitivo de um ano para o servidor que ingressar após seis meses do início do ano de exercício do órgão.

Legislação Estadual — princípios do serviço público

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