Questão #15977422018

Direito Processual Penal - poder discricionário

Com relação à instauração de inquérito policial em crimes de ação penal privada, assinale a alternativa correta.

A Por força do princípio da obrigatoriedade, a Autoridade Policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito policial. B A Autoridade Policial somente poderá dar início ao inquérito policial se o Ministério Público o requisitar. C Somente poderá ser instaurado o inquérito policial se o ofendido ou seu representante legal expressamente o requerer. D A Autoridade Policial poderá instaurar o inquérito policial se houver autorização do Juiz competente. E Caso não haja manifestação da vítima, a Autoridade Policial pode instaurar o inquérito policial de ofício, mas depende, neste caso, de anuência do Ministério Público.

Direito Processual Penal - poder discricionário

Uma questão respondida. E as próximas?