Questão #15976792018

Legislação Estadual - direitos e deveres individuais e coletivos

Sobre o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), assinale a alternativa correta.

A As testemunhas, ofendido e acusado, exceto em caso de urgência, serão ouvidos no período compreendido entre 07:00h e 18:00h. B O Encarregado do processo formulará o libelo acusatório por escrito, expondo o fato objeto do PAD de maneira genérica. C É prescindível que o mandado de citação seja acompanhado de cópia do libelo acusatório, podendo o acusado obter cópia deste diretamente com o Encarregado do processo. D A citação será feita pelo Secretário, mediante mandado, quando o acusado estiver servindo em OME distinta da OME do Encarregado do processo. E O comparecimento espontâneo do acusado não supre a falta ou nulidade da citação.

Legislação Estadual - direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?