Questão #15972122018

Direito Penal — Sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos

A respeito dos artigos 13 ao 25 do Código Penal, é correto afirmar que

A o agente que, por circunstâncias alheias à própria vontade, não prossegue na execução do crime, só responderá pelos atos já praticados. B o dever de agir para evitar o resultado incumbe a quem tenha, por lei ou convenção social, obrigação de cuidado, proteção e vigilância. C a redução da pena em virtude do arrependimento posterior aplica-se a todos os crimes, excepcionados apenas os cometidos com violência. D são excludentes da ilicitude o estado de necessidade e a legítima defesa, não sendo punível o excesso, se praticado por culpa. E o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se, no entanto, as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime e não as da vítima.

Direito Penal — Sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos

Uma questão respondida. E as próximas?