Questão #15959062018

Legislação Estadual — distrito federal

No âmbito dos Estados, a nomeação é uma das formas de provimento de cargo público, que compete ao Governador do Estado

A no Poder Executivo, podendo, a depender da hipótese, ter efeito retroativo, sempre para beneficiar o servidor. B no Poder Executivo e Legislativo, sendo vedada a atribuição de efeito retroativo para os atos de investidura no Poder Legislativo, este que pode ser atribuído pelo Tribunal de Contas. C exclusivamente, com apoio do Tribunal de Contas, que deve apostilar todos os atos de investidura, de qualquer dos Poderes, exarados pelo Chefe do Executivo. D no Poder Executivo, sendo-lhe vedado editar atos dessa natureza com efeito retroativo. E no Poder Executivo, como também lhe competem os atos de posse e exercício, que aperfeiçoam a investidura no serviço público.

Legislação Estadual — distrito federal

Uma questão respondida. E as próximas?