Questão #15959042018

Legislação Estadual - distrito federal

Para fins da Lei Complementar Distrital nº 840/2011, as funções de confiança

A são privativas de servidor efetivo e se destinam exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento. B são privativas de titulares de cargo em comissão, estes que devem preencher os requisitos estabelecidos em lei para acumulação de função. C destinam-se prioritariamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo, em casos emergenciais, suprir a vacância de cargos efetivos. D destinam-se prioritariamente a empregados públicos das autarquias distritais e são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente. E são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente e destinam-se aos empregados temporários, estes que são contratados com fundamento direto na Constituição Federal.

Legislação Estadual - distrito federal

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