Questão #15958942018

Direito Constitucional

Suponha um projeto de lei que esteja em desacordo com a técnica legislativa e que contenha vício de linguagem. Este deverá

A receber parecer terminativo emitido pela Comissão de Constituição e Justiça e arquivado. B ter o vício sanado pela Comissão de Redação ou arquivado, se não for possível saná-lo. C ser devolvido ao autor do projeto para sanar o vício. D ter o vício sanado pela Comissão de Constituição e Justiça, se possível, e não sendo, o projeto será remetido ao Presidente da Câmara Legislativa para ser devolvido ao autor. E ter o vício sanado pela Comissão de Constituição e Justiça, se possível, e não sendo, o projeto será remetido ao Presidente da Câmara Legislativa para apreciação pelo Plenário.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?