Questão #15952922018

Direito Tributário

A anistia pode ser concedida:

A Restritamente a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares. B Concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo. C Em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão. D Por qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor. E Limitadamente às infrações da legislação relativa a determinado tributo.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?