Questão #15952912018

Direito Tributário

A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, nos casos, EXCETO:

A De recusa de recebimento, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória; B De subordinação do recebimento ao cumprimento de exigências administrativas sem fundamento legal. C De exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador. D Julgada improcedente a consignação, o pagamento se reputa efetuado e a importância consignada é convertida em renda; julgada improcedente a consignação no todo ou em parte, cobra-se o crédito acrescido de juros de mora, sem prejuízo das penalidades cabíveis. E A consignação só pode versar sobre o crédito que o consignante se propõe pagar.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?