Questão #15952872018

Direito Tributário

Assinale a alternativa INCORRETA:

A O imposto sobre serviços de qualquer natureza, não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País. B O imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. C O imposto de que trata esta Lei Complementar 116/2003 incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço. D A incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza não depende da denominação dada ao serviço prestado. E O imposto sobre serviços de qualquer natureza não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

Direito Tributário

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