Questão #15945342018

Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, contribuição de melhoria é:

A Toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. B Instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. C Tem como fator gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. D A remuneração paga pelo o usuário de um serviço público concedido. E A remuneração paga pelo contribuinte para o exercício de poder de polícia.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?