Questão #15945332018

Direito Tributário

Sobre interpretação de lei tributária é correto afirmar:

A Que é permitida a dispensa do pagamento do tributo por meio da equidade. B Por analogia é permitido à exigência de tributo não previsto em lei. C Que a lei que define infração ou aplica penalidades, em caso de surgir dúvida quanto a natureza da capitulação legal do fato, interpreta-se de maneira mais favorável ao acusado. D Os princípios de gerais de direito privado são admitidos para definição dos efeitos tributários. E Que a lei que define infração ou aplica penalidades, em caso de surgir dúvida quanto a natureza da capitulação legal do fato, interpreta-se de maneira mais favorável ao fisco.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?