Questão #15943542018

Direito Constitucional — intervenção federal

A intervenção da União nos Municípios localizados em Território Federal

A é vedada expressamente pela Constituição Federal de 1988. B depende de previsão na Constituição de cada Território Federal. C é cabível nas mesmas hipóteses de intervenção da União no Distrito Federal. D é cabível quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino. E depende de requisição do Superior Tribunal de Justiça, o caso de recusa à execução de lei federal.

Direito Constitucional — intervenção federal

Uma questão respondida. E as próximas?