Questão #15943532018
Direito Constitucional — sistema tributário nacional
À luz das normas da Constituição Federal de 1988, considere:
I. Compete à União instituir o imposto sobre operações financeiras.
II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, sendo que suas alíquotas máximas serão fixadas pelo Senado Federal.
III. Compete ao Município em que o bem se situa instituir o imposto de transmissão inter vivos.
Está correto o que consta de
Uma questão respondida. E as próximas?
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