Questão #15938062018

Direito Penal - Procedimento penal

A regressão de regime

A pode ocorrer pela prática de crime cometido antes daquele pelo qual está cumprindo pena. B é obrigatória em caso de falta disciplinar de natureza grave e facultativa em caso de falta de natureza média. C interrompe a contagem do lapso temporal para o livramento condicional. D por duas vezes permite a imposição do regime disciplinar diferenciado, desde que autorizado pelo juiz. E deve ocorrer em caso de ausência de vagas no estabelecimento prisional adequado, pois o sentenciado não pode ser prejudicado pela omissão estatal.

Direito Penal - Procedimento penal

Uma questão respondida. E as próximas?