Questão #15937802018

Direito Penal — Direitos constitucionais penais e garantias constitucionais do processo

Sobre a prescrição é correto afirmar que

A a sentença penal que absolve o réu é causa de interrupção da prescrição. B ainda que seja causa que interrompe a prescrição, o início do cumprimento da pena não faz com que o prazo volte a correr da data dessa interrupção. C com a concessão do livramento condicional volta a correr o prazo para a prescrição da pretensão executória. D o acórdão meramente confirmatório da decisão de pronúncia não interrompe a prescrição da pretensão punitiva. E entre a data do fato e o recebimento da denúncia a prescrição pode ocorrer de forma retroativa com base na pena aplicada na sentença.

Direito Penal — Direitos constitucionais penais e garantias constitucionais do processo

Uma questão respondida. E as próximas?