Questão #15937782018

Direito Penal - legitima defesa

Sobre o regime inicial de cumprimento de pena é correto afirmar que

A as causas de aumento só interferem na determinação do regime inicial na medida em que alterem a quantidade de pena imposta na sentença. B os crimes hediondos ou equiparados devem ser cumpridos em regime inicial fechado. C se utilizados para majoração da pena na primeira fase, os maus antecedentes não podem influenciar na determinação do regime inicial. D o regime aberto deve ser aplicado sempre que se verifique a situação de vulnerabilidade do réu diante do sistema penal. E se a pena aplicada for superior a oito anos o regime inicial será obrigatoriamente o fechado.

Direito Penal - legitima defesa

Uma questão respondida. E as próximas?