Questão #15937762018

Direito Ambiental — Intervenção do estado na propriedade

Sobre a aplicação da pena na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), é correto afirmar que

A a pena privativa de liberdade de até quatro anos pode ser substituída por pena restritiva de direitos. B são circunstâncias atenuantes a prática do crime em período noturno e a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental. C são circunstâncias agravantes a prática do crime em domingos e o baixo grau de instrução do agente. D o recolhimento domiciliar é espécie de pena restritiva de direitos e não se confunde com a prisão domiciliar aplicável em caso de regime aberto. E a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a quatro anos.

Direito Ambiental — Intervenção do estado na propriedade

Uma questão respondida. E as próximas?