Questão #15920092018

Legislação Municipal

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa/RS.

O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal. Supondo que o número de vereadores do Município seja 30 (trinta), quantos membros, no mínimo, devem estar presentes para o funcionamento dela?