Legislação Municipal — Windows 10

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 002/2015, e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.008/2017, que estabelece o Código Tributário do Município de Três de Maio e consolida a legislação tributária.

O Art. 7º define que o Sistema Tributário Municipal é integrado por impostos, taxas e contribuição de melhoria. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO integra o Sistema Tributário do Município de Três de Maio.