Questão #15893412018

Direito Processual Civil — lei penal no tempo

Em uma ação de conhecimento pelo procedimento ordinário, é apontada como ré a Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina”. Nessa hipótese:

A Não há qualquer defeito processual a ser considerado. B Falta legitimidade passiva, razão pela qual é cabível a extinção do feito sem julgamento do mérito. C Falta capacidade postulatória e, por esse motivo, deve ser dado prazo para a solução do defeito processual. D Falta capacidade de ser parte, razão pela qual está ausente pressuposto de constituição do processo. E É mera possibilidade de nulidade relativa do feito e, por esse motivo, não necessita de qualquer providência imediata.

Direito Processual Civil — lei penal no tempo

Uma questão respondida. E as próximas?