Questão #15891602018

Direito Constitucional — direitos sociais

A reforma trabalhista aprovada em 2017 extinguiu a obrigatoriedade de contribuição sindical e condicionou seu pagamento à prévia e expressa autorização dos filiados ao sindicato. De acordo com o entendimento do STF, a referida reforma é

A incompatível com a CF, uma vez que fere a autonomia sindical. B incompatível com a CF, uma vez que é necessária lei específica para a concessão de benefício fiscal. C incompatível com a CF, pois, por tratar de normas gerais de direito tributário, o assunto deveria ser regulamentado por lei complementar. D compatível com a CF, porque assegura a livre associação profissional ou sindical. E compatível com a CF, porquanto o poder público é livre para interferir no sistema de organização sindical.

Direito Constitucional — direitos sociais

Uma questão respondida. E as próximas?