Questão #15888072018

Direito Constitucional — funções essenciais à justiça

À luz da Constituição Federal, o Ministério Público tem como função institucional, dentre outras,

A representar a União na execução da dívida ativa de natureza tributária. B prestar orientação jurídica, bem como promover os direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. C promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal. D exercer o controle interno da atividade policial, na forma de lei complementar. E representar a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

Direito Constitucional — funções essenciais à justiça

Uma questão respondida. E as próximas?