Questão #15859652018

Legislação Municipal — Conceito, classificação, afetação e desafetação

Assinale a alternativa correta acerca das CLASSES dos segurados obrigatórios da previdência municipal, de acordo com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 1012/2000.

A CLASSE A: Os servidores públicos municipais inativos de Ribeirão Preto, de suas Autarquias e Fundações, nos termos da legislação municipal, que se aposentarem a partir de 1º de maio de 2000. B CLASSE B: Os servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, e demais beneficiários indicados em leis específicas federal e municipal. C CLASSE C: Os servidores públicos municipais efetivos de Ribeirão Preto, de suas Autarquias e Fundações, nos termos da legislação municipal. D CLASSE A: Os servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, e demais beneficiários indicados em leis específicas federal e municipal. E CLASSE B: Os servidores públicos municipais efetivos de Ribeirão Preto, de suas Autarquias e Fundações, nos termos da legislação municipal.

Legislação Municipal — Conceito, classificação, afetação e desafetação

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