Questão #15739952018

Direito Penal — Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo)

Extingue-se a punibilidade do agente

A pela retroatividade da lei que diminui a pena do crime. B pela superveniência de doença mental do autor do ilícito. C pela reparação do dano ou restituição da coisa objeto do ilícito, em qualquer crime. D pelo perdão do ofendido, em qualquer crime. E pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

Direito Penal — Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo)

Uma questão respondida. E as próximas?