Questão #15737172018

Direito Constitucional

À luz da organização político-administrativa do Estado brasileiro, na qual prevalece a autonomia das entidades federativas,

A a autonomia baseia-se na existência de uma única esfera governamental atuante sobre a população, em um mesmo território. B a Constituição Federal prevê mecanismos de proteção do sistema federativo, tais como a repartição de competências administrativas e legislativas entre os entes federados. C a Constituição Federal prevê a possibilidade de instituição de regiões metropolitanas por iniciativa legislativa dos municípios limítrofes interessados na associação. D a autonomia é assegurada a todos os entes sob os aspectos administrativo e fiscal, cabendo, no entanto, somente à União a autonomia legislativa. E a soberania, na qualidade de poder supremo consistente na capacidade de autodeterminação do ente federado, cabe à União e aos Estados membros.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?