Questão #15705832018

Direito Penal — Da extinção da punibilidade.

A partir da análise do instituto da ação penal, previsto no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A Revoga-se o livramento condicional se o liberado vem a ser condenado a pena privativa de liberdade, em sentença recorrível, por crime cometido durante a vigência do benefício. B Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime não é um efeito da condenação. C A representação será retratável após o oferecimento da denúncia. D A ação de iniciativa privada é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

Direito Penal — Da extinção da punibilidade.

Uma questão respondida. E as próximas?