Questão #15654452018

Direito da Criança e do Adolescente

Oficial da Infância e Juventude, ao fiscalizar entidade governamental que desenvolve programa de acolhimento institucional, encontra duas crianças acolhidas há mais de 3 dias, sem prévia determinação da autoridade competente.

O Oficial da Infância e Juventude deverá:

A comunicar ao Conselho Tutelar, a fim de subsidiar lavratura de auto de infração administrativa; B instaurar portaria para apuração de irregularidade em entidade de atendimento; C informar ao Ministério Público, para fins de instrução de ação civil pública; D apresentar relatório por escrito à autoridade judiciária; E lavrar auto de infração administrativa por descumprimento das normas de proteção do ECA.

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?