Questão #15563482018

Legislação Estadual — Lei nº 11.408 de 1996 – normas referentes ao icms

Conforme a Lei n.º 7.741/1978 do estado de Pernambuco, os recursos considerados disponíveis para fins de abertura de crédito suplementar e especial incluem

A o saldo da arrecadação prevista para o trimestre seguinte. B o produto da arrecadação de tributos por empréstimo compulsório. C o produto de operações de créditos autorizados, quando não previstos no orçamento anual. D os recursos decorrentes da alienação de bens do patrimônio estadual. E os ingressos na receita decorrentes de garantias prestadas.

Legislação Estadual — Lei nº 11.408 de 1996 – normas referentes ao icms

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