Questão #15562882018

Legislação Estadual — Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar

Com referência à organização e ao funcionamento da PGE/PE, compete à(ao)

A Procuradoria Consultiva exercer o assessoramento jurídico no âmbito das secretarias de Estado, inclusive em matéria tributária. B Procuradoria de Apoio Jurídico-Legislativo redigir e opinar sobre decretos, atos, ofícios e outros documentos que dependam de assinatura do governador do estado. C Corregedoria-Geral representar ao procurador-geral do estado sobre providências reclamadas pelo interesse público referentes à instituição. D Procuradoria do Contencioso representar o estado de Pernambuco e suas autarquias em juízo, inclusive em matéria tributária. E Conselho Superior instaurar, de ofício ou por determinação do governador do estado ou do procurador-geral do estado, sindicância e inquéritos administrativos contra os procuradores do estado.

Legislação Estadual — Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar

Uma questão respondida. E as próximas?