Questão #15562172018

Direito Tributário — Limitações constitucionais ao poder de tributar princípios tributários

A respeito de tributo, assinale a opção correta.

A O tributo somente pode se referir a serviço público específico e divisível. B Não se admite dação em pagamento em caso de tributo, o qual é prestação exclusivamente pecuniária. C O ato que gera o tributo é sempre lícito, não se confundindo tributo e multa. D No tocante à atualização de alíquota, o tributo submete-se ao princípio da legalidade mitigada. E A função ou o ônus de arrecadação do tributo não podem ser atribuídos a pessoas de direito privado, conforme o Código Tributário Nacional.

Direito Tributário — Limitações constitucionais ao poder de tributar princípios tributários

Uma questão respondida. E as próximas?