Questão #15540492018

Legislação Estadual

A Lei Complementar nº 1/90 trata da organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Consoante essa norma, a Defensoria

A tem como incumbência a prestação gratuita de assistência extrajudicial. B vincula-se diretamente aos Chefes de Poder do Estado do Amazonas. C tem por função institucional a autonomia funcional, administrativa e financeira. D tem por princípio representar o Ministério Público em caso de maus tratos à pessoa do defendido. E poderá, por seus membros, representar a parte, desde que mediante instrumento procuratório.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?