Questão #15539592018

Direito Processual Penal

Com relação à utilização da monitoração eletrônica na execução penal, é correto afirmar que:

A poderá ser revogada se for constatado que o condenado ainda não cumpriu pelo menos 2/3 (dois terços) da pena. B é dever do condenado receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, responder aos seus contatos e cumprir suas orientações. C é um direito do preso que foi condenado ao regime aberto de cumprimento de pena. D trata-se de dever do magistrado e direito subjetivo do condenado a sua utilização. E o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica nos casos de cumprimento de pena restritiva de direitos ou livramento condicional.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?