Questão #15535522018

Direito Processual Penal

O recurso de apelação

A possibilita um juízo de retratação pelo juiz em até 48 horas. B é cabível em face da decisão que pronunciar o réu. C é cabível na execução penal em face da decisão que nega a progressão de regime. D é cabível em face de decisão do Tribunal do Júri quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos. E deve ser interposta no prazo de 15 dias, com prazo em dobro para a Defensoria Pública.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?